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Câmara de Vereadores de
José Boiteux


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Comissões

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Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Permanente


Finalidade: I - discutir e votar as proposições que lhe forem distribuídas sujeitas à deliberação do Plenário; II - discutir e votar os projetos de lei, decretos legislativos e de resoluções, em primeiro turno, dispensada a competência do Plenário, na forma da Lei Orgânica do Município, excetuados os projetos: a) que recebem parecer fundamentados contrários, por maioria simples ou, se for o caso, por maioria qualificada dos membros das Comissões Legislativas Permanentes; b) que recebam emendas em qualquer Comissão Legislativa Permanente; c) que forem projetos de emenda à Lei Orgânica do Município. III - discutir o exarar pareceres fundamentados, a Projetos de Lei, de Decretos Legislativos e de Resoluções; IV - exarar parecer sobre requerimentos, indicações, moções e propostas diversas, quando solicitado pela Mesa Diretora; V – estudar qualquer assunto compreendido no respectivo campo temático, podendo promover ou propor à Mesa Diretora a aprovação de conferências, seminários, palestras, exposições e audiências públicas.

Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização
Permanente


Finalidade: I - discutir e votar as proposições que lhe forem distribuídas sujeitas à deliberação do Plenário; II - discutir e votar os projetos de lei, decretos legislativos e de resoluções, em primeiro turno, dispensada a competência do Plenário, na forma da Lei Orgânica do Município, excetuados os projetos: a) que recebem parecer fundamentados contrários, por maioria simples ou, se for o caso, por maioria qualificada dos membros das Comissões Legislativas Permanentes; b) que recebam emendas em qualquer Comissão Legislativa Permanente; c) que forem projetos de emenda à Lei Orgânica do Município. III - discutir o exarar pareceres fundamentados, a Projetos de Lei, de Decretos Legislativos e de Resoluções; IV - exarar parecer sobre requerimentos, indicações, moções e propostas diversas, quando solicitado pela Mesa Diretora; V – estudar qualquer assunto compreendido no respectivo campo temático, podendo promover ou propor à Mesa Diretora a aprovação de conferências, seminários, palestras, exposições e audiências públicas.

Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Turismo e Assistência Social
Permanente


Finalidade: I - discutir e votar as proposições que lhe forem distribuídas sujeitas à deliberação do Plenário; II - discutir e votar os projetos de lei, decretos legislativos e de resoluções, em primeiro turno, dispensada a competência do Plenário, na forma da Lei Orgânica do Município, excetuados os projetos: a) que recebem parecer fundamentados contrários, por maioria simples ou, se for o caso, por maioria qualificada dos membros das Comissões Legislativas Permanentes; b) que recebam emendas em qualquer Comissão Legislativa Permanente; c) que forem projetos de emenda à Lei Orgânica do Município. III - discutir o exarar pareceres fundamentados, a Projetos de Lei, de Decretos Legislativos e de Resoluções; IV - exarar parecer sobre requerimentos, indicações, moções e propostas diversas, quando solicitado pela Mesa Diretora; V – estudar qualquer assunto compreendido no respectivo campo temático, podendo promover ou propor à Mesa Diretora a aprovação de conferências, seminários, palestras, exposições e audiências públicas.

Comissão de Obras, Viação, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente e Urbanismo
Permanente


Finalidade: I - discutir e votar as proposições que lhe forem distribuídas sujeitas à deliberação do Plenário; II - discutir e votar os projetos de lei, decretos legislativos e de resoluções, em primeiro turno, dispensada a competência do Plenário, na forma da Lei Orgânica do Município, excetuados os projetos: a) que recebem parecer fundamentados contrários, por maioria simples ou, se for o caso, por maioria qualificada dos membros das Comissões Legislativas Permanentes; b) que recebam emendas em qualquer Comissão Legislativa Permanente; c) que forem projetos de emenda à Lei Orgânica do Município. III - discutir o exarar pareceres fundamentados, a Projetos de Lei, de Decretos Legislativos e de Resoluções; IV - exarar parecer sobre requerimentos, indicações, moções e propostas diversas, quando solicitado pela Mesa Diretora; V – estudar qualquer assunto compreendido no respectivo campo temático, podendo promover ou propor à Mesa Diretora a aprovação de conferências, seminários, palestras, exposições e audiências públicas.


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