Erro inesperado!

Câmara de Vereadores de
José Boiteux


<<
>>

OUVIDORIA NO PODER LEGISLATIVO

Publicado em 08/07/2019 às 09:51 - Atualizado em 08/07/2019 às 09:51

Denúncia, reclamação, solicitação, sugestão, consulta ou elogio. Agora, os cidadãos podem fazer tudo isso através da Ouvidoria, implantada na Câmara Municipal de José Boiteux/SC. O canal de comunicação vai proporcionar um contato direto do internauta com o Poder Legislativo Municipal.

A ouvidoria será responsável por encaminhar as demandas recebidas para os setores responsáveis e responder os contatos no menor tempo possível.

Criada através da Resolução nº 001/2019, o órgão será respoonsável por receber, analisar e acompanhar as manifestações da sociedade ao Poder Legislativo e orientar os cidadãos sobre como formaliza-los, entre outras atribuições.

A Câmara Municipal, com a implantação do sistema de Ouvidoria, está se adequando a a lei Federal 13.460/2017 que traz deispositivos pertinentes à obrigatoriedade de existência de ouvidorias em órgãos públicos de todo o país.

Para utilizar, o cidadão deve acessar o site da CâmaraMunicipal (www.camarajoseboitreux.sc.gov.br) e clicar no ícone 'e-Ouv' e selecionar a opção equivalente à sua necessidade. Após, o ouvidor faz uma análise do pedido e encaminha para o setor responsável. 

De acordo com a lei, dentro de 30 dias o cidadão precisa receber um retorno do ouvidor. Dependendo da situação, o prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período.

É assegurado ao usuário a proteção de sua identidade e demais atributos de identificação, nos termos da Lei Federal 13.460/2017, com restrição de acesso e proteção do denunciante.

 


Galeria

  • {{galeriaImagens.length + galeriaVideos.length - 12}}
  • {{galeriaMultimidia.length + galeriaImagens.length + galeriaVideos.length - 12}}
Fechar

Encontrou algum erro? Informe-nos

Principal (47) 3352-7184 Fax (47) 3352-7184
CEP:89.145-000
Endereço:Rua 09 de dezembro, 804 - Centro
Gestão:
Apoio: