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Câmara de Vereadores de
José Boiteux


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AUDIÊNCIA PÚBLICA METAS FISCAIS

Publicado em 17/06/2020 às 12:28 - Atualizado em 17/06/2020 às 12:29

EDITAL CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

A Câmara de Vereadores de José Boiteux, Estado de Santa Catarina, através de seu Presidente e da Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos da Resolução Legislativa nº 004/2020, torna público e convida a população para AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA para apresentação das Metas Fiscais do Município de José Boiteux relativas ao 1º Quadrimestre de 2020, em cumprimento ao disposto no artigo 9º, §4º da lei Complementar nº 101/2000 – lei de Responsabilidade Fiscal, no seguinte formato:

Data e horário: 29 de junho de 2020, às 14:00 horas

Aplicativo: ZOOM – link para acesso disponível nos meios eletrônicos oficiais da Câmara de Vereadores de José Boiteux, no dia 29 de junho de 2020, a partir das 13:50 horas.

Meio de coleta de dados e manifestações: sala virtual, e-mail, ouvidoria e Lei de Acesso à Informação

IMPORTANTE:

  • Desligar o microfone durante a Audiência;
  • Usar o chat para perguntas

Além da participação na sala virtual, por chat, as manifestações também podem ser enviadas através dos seguintes meios eletrônicos, conforme Resolução nº 004/2020:

I - Via Ouvidoria (E-OUVI), disponível no site da Câmara e do Município;

II - Via Lei de Acesso a Informação (LAI), disponível no site da Câmara e do Município;

III - Por e-mail oficial da Câmara e do Município, disponível no site da Câmara e do Município.

Informações relevantes:

O Município terá o prazo previsto na legislação para responder aos questionamentos realizados que não forem respondidos diretamente na sala virtual, considerando o disposto na Lei Federal nº 12.527/2018.

 

Ivan Adriano Vendrami - Presidente da Câmara                                

Omério Vaz - Presidente da Comissão de Finanças

 


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